A arma secreta para Hamilton Dias de Souza



Algufoim questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! Por que adianta a Constituiçãeste? Do qual adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que tem 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem Têm a possibilidade de mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo de duração dos processos Destes contribuintes. “1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia de direito”, pontua.

Hamilton Dias por Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países utilizando Imposto por Renda do menos por 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país com Imposto por Renda do 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto por estudos que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu Derivado do coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste do empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição Destes lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de de que nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Igualmente nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é um caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso do Mello diz, no voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma FORMATO por desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de que podem vir a nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas por corte?

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento do custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo visualize-o 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições Seroada não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do qual dá direito a crédito e o de que nãeste dá direito a empréstimo.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e nãeste tais como custos, que interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são usando a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por de que a publicidade é alocada pelo cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins Acerca a Anuncios, eu vou ter cumulaçãeste.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Tais como é de que uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E como essa hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este mesmo critério. Pois a unanimidade é a ditadura de um só. Um estado Pode vir a evitar este que todos os outros querem. Introduzir-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é este qual parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, de modo a evitar qual regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questão amplamente importante: saiba como é possível de que os estados descubra aqui de que concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Sem isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, usando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo qual só Têm a possibilidade de ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se pode cobrar de quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado usando aquela atividade.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a falta de compromissos utilizando os precedentes e usando a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posiçãeste clara por qual mesmo que este fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando pode cobrar e quando não pode.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível minha última postagem no blog qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem que em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios para as companhias, criando um problema de “custo País do futebol”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisãeste do tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz este que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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